Questão número 387829

Instrumento de controle a ser exercitado junto ao Poder Judiciário sobre atos da Administração que contrariem ou apliquem indevidamente uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal:

• A.

  ação rescisória;

• B.

  ação direta de inconstitucionalidade;

• C.

  reclamação;

• D.

  ação de descumprimento de preceito fundamental;

• E.

  ação popular.