Questão número 387842

Julgue os itens a seguir, considerando o regime constitucional do Estado, do governo, da administração e dos serviços públicos.

O controle externo da atividade policial deve ser exercido pelo Ministério Público, tendo em vista o respeito aos fundamentos do estado democrático de direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei; a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público; a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; a indisponibilidade da persecução penal; e a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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