Questão número 387864

O controle judicial dos atos administrativos será

• A.

  sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.

• B.

  exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.

• C.

  exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.

• D.

  de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.

• E.

  sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.