Questão número 387871

Na ação popular,

• A.

  o autor visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

• B.

  o autor pode ser qualquer pessoa, ainda que suspenso dos seus direitos políticos.

• C.

  o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

• D.

  se o autor desistir da ação, qualquer cidadão ou o Ministério Público poderá promover o seu prosseguimento, desde que o faça dentro de cento e vinte dias da publicação do respectivo edital.

• E.

  da sentença que a julgar procedente cabe recurso de apelação sem efeito suspensivo.