Questão número 387875
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
Acerca do Controle da Administração, é correto afirmar que:
- A.
o controle legislativo é o realizado pelo parlamento e, supletivamente, pelos Tribunais de Contas.
- B.
o controle judicial exercido sobre a atividade administrativa acontece sempre em período posterior à consumação do ato fiscalizado.
- C. o controle de mérito de ato administrativo pode ser exercido pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
- D.
o controle administrativo encontra fundamento no poder de autotutela reconhecido à Administração para exercer fiscalização sobre os seus próprios atos.
- E.
o controle por vinculação é aquele realizado por autoridade hierarquicamente superior àquele que praticou o ato controlado.
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