Questão número 387881

Marque a opção falsa.

  • A.

    A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

  • B.

    O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público

  • C.

    Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

  • D.

    Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

  • E.

    A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.

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