Questão número 387881

Marque a opção falsa.

• A.

  A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

• B.

  O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público

• C.

  Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

• D.

  Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• E.

  A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.