Questão número 387899
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
O controle externo da Adminisrtação Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende
- A.
o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
- B.
a fi scalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
- C.
o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
- D.
o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
- E.
o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aponsetadorias, reformas e pensões.
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