Questão número 387900

NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,

• A.

  somente poder o subsídio ser fixado ou alterado por lei específica.

• B. o subsídio não ter assegurada revisão geral anual.
• C.

  o subsídio ser aplicável a membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

• D.

  o subsídio ser fixado em parcela única.

• E.

  ao subsídio ser vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.