Questão número 387930

Com relação ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

A instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo destinado a apurar a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário afasta a competência do TCU para apreciar a legalidade do mesmo ato.

  • C. Certo
  • E. Errado
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