Questão número 387944

Em matéria de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Quanto à iniciativa, o controle administrativo se dá exclusivamente ex officio.

  • B.

    Quanto à iniciativa, o controle judicial poderá ocorrer ex officio.

  • C.

    Quanto à iniciativa, o controle administrativo se dá independentemente de provocação (ex officio) ou por provocação dos interessados.

  • D.

    Todo ato administrativo ilegal tem, necessariamente, de ser anulado e seus efeitos excluídos do mundo jurídico.

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