Questão número 387944
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2012
Em matéria de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- A.
Quanto à iniciativa, o controle administrativo se dá exclusivamente ex officio.
- B.
Quanto à iniciativa, o controle judicial poderá ocorrer ex officio.
- C.
Quanto à iniciativa, o controle administrativo se dá independentemente de provocação (ex officio) ou por provocação dos interessados.
- D.
Todo ato administrativo ilegal tem, necessariamente, de ser anulado e seus efeitos excluídos do mundo jurídico.
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