Questão número 387951

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário.

À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente

• A.

  correta, uma vez que observou o devido processo legal antes de prolatar sua decisão.

• B.

  correta, uma vez que a sustação da execução do contrato visou a minimizar o dano causado ao erário.

• C.

  incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para realizar inspeções extraordinárias em autarquias federais.

• D.

  incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para determinar a recomposição do dano ao erário, cabendo-lhe provocar o Poder Judiciário para tanto.

• E.

  incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.