Questão número 388029
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Analise as afirmativas a seguir.
O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)
PORQUE
são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.
Assinale a alternativa correta.
- A. a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- B. a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
- C. as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- D. as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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