Questão número 388030

Quanto ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. O controle externo poderá ser exercido por um órgão independente, o qual possui autorização constitucional para praticar esse ato.
• B. O controle exercido pelo Congresso Nacional quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo, que exorbitem o poder regulamentar, consubstanciase em interno.
• C. O Poder Judiciário poderá, de ofício, anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.
• D. A Constituição traz, de maneira expressa, a necessidade de os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterem o sistema de controle externo.
• E. Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão à respectiva apuração e é prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.