Questão número 388107

No que tange às empresas públicas, é correto afirmar que:

• A.

  podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, conforme previsto em lei;

• B.

  devem litigar, no caso de empresas públicas federais, obrigatoriamente, na Justiça Federal;

• C. devem ser criadas e extintas, preferencialmente, por lei específica, conforme determina a Lei Maior;
• D.

  têm personalidade de direito privado, o que as iguala às chamadas autarquias institucionais;

• E.

  objetivam o desempenho de atividades de caráter econômico e a prestação de quaisquer serviços públicos.