Questão número 388118
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A empresa Zeta Ltda. ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face da PETROBRAS, objetivando a comercialização de suas cotas de álcool carburante sem a necessidade de apresentação de certidões de regularidade fiscal. Cabe à PETROBRAS fixar, unilateralmente, cotas e preços nos contratos de aquisição de álcool carburante.
A respeito dessa situação hipotética e do estatuto da PETROBRAS, bem como dos dispositivos da legislação relativa às licitações aplicáveis a essa empresa, julgue os itens subseqüentes.
A PETROBRAS, sociedade de economia mista cuja maioria do capital votante pertence à União, integra a administração direta, mas não se sujeita às normas referentes à contratação com o poder público.
- C. Certo
- E. Errado
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