Questão número 388136

Em relação às entidades da Administração Indireta, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  as autarquias estão sujeitas às mesmas regras de licitação aplicáveis para a Administração Direta;

• B.

  de acordo com as normas constitucionais em vigor, podem ser criadas regras especiais de licitação para as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;

• C.

  os bens pertencentes às autarquias e empresas públicas são considerados bens públicos;

• D.

  o regime jurídico aplicável para os empregados das Empresas Públicas é o celetista e não o estatutário;

• E.

  a criação da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista depende de autorização do Poder Legislativo.