Questão número 388158

São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

• A.

  contratação de empregados por meio de concurso público.

• B.

  submissão aos princípios gerais da Administração Pública.

• C.

  proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege.

• D.

  autorização legal para sua instituição.

• E.

  sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.