Questão número 388159

Assinale a opção que contemple regras aplicáveis tanto às pessoas jurídicas de direito público, quanto às pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública, independentemente de seu objeto social.

• A.

  Regime jurídico único para os seus servidores.

• B.

  Inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens.

• C.

  Prerrogativas processuais e de foro.

• D.

  Concurso público e licitação.

• E.

  Responsabilização pela teoria objetiva.