Questão número 388176

Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O procedimento foi correto quanto à não-realização de concurso público, pois, quando realiza contratação de pessoal mediante adoção do regime celetista, a administração pública fica dispensada de prévia realização de concurso público.

• C. Certo
• E. Errado