Questão número 388192

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

• A.

  autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.

• B.

  empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.

• C.

  sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.

• D.

  fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.

• E.

  sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.