Questão número 388198

As sociedades de economia mista

• a.

  dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.

• b.

  podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil.

• c.

  são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público.

• d.

  necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida.

• e.

  têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.