Questão número 388199

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,

• a.

  autarquia que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de impostos e, portanto, só deverá pagar as taxas.

• b.

  autarquia que é, não está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.

• c.

  autarquia que é, não realiza o pagamento de impostos e, portanto, é imune ao pagamento do IPTU, mas é devedora das taxas.

• d.

  empresa pública que é, está isenta constitucionalmente do pagamento de taxas e impostos.

• e.

  fundação pública que é, está imune ao pagamento de impostos e taxas, posto que tal imunidade só é aplicada para os entes federados.