Questão número 388207
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
O Decreto-lei n.º 200/1967, com suas alterações legislativas, regula a estrutura administrativa da organização federal e divide a administração pública em administração direta e indireta. Sabendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia; a Secretaria Especial de Direitos Humanos é comandada por secretário especial, que tem status de ministro; o IBAMA é uma autarquia; a Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista; a FUNAI é uma fundação pública; a Casa Civil da Presidência da República é órgão de assessoramento ao qual compete, entre outras tarefas, coordenar e integrar as ações de governo, assinale a opção incorreta.
- A.
O IBAMA e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração indireta.
- B.
A Casa Civil da Presidência da República tem personalidade jurídica própria e integra a administração indireta.
- C.
A FUNAI é exemplo de entidade que integra a estrutura da administração indireta.
- D.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos compõe a administração direta.
- E.
O INSS não é hierarquicamente subordinado ao Ministério da Previdência Social.
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