Questão número 388220

Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

• A.

  administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

• B.

  ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

• C.

  ato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

• D.

  lei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.

• E.

  decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.