Questão número 388235

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

• A.

  não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado.

• B.

  seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado.

• C.

  sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado.

• D.

  serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público.

• E.

  se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.