Questão número 388244

As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como

• A.

  submissão à regra do concurso público para contratação de servidores públicos.

• B.

  submissão à regra geral de obrigatoriedade de licitação, atividades meio e atividades fim da empresa.

• C.

  juízo privativo.

• D.

  regime especial de execução, sujeito a pagamento por ordem cronológica de apresentação de precatórios.

• E.

  impenhorabilidade e imprescritibilidade de seus bens, independentemente de afetação ao serviço público.