Questão número 388245

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

• a.

  sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios.

• b.

  pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa.

• c.

  está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal.

• d.

  está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.

• e.

  pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.