Questão número 388260

O Poder Executivo exerce sua função executiva também por meio da Administração Indireta. Sobre as pessoas jurídicas que a integram, tem-se que

• A.

  a fundação é o ente cujas características são mais próximas da administração direta, na medida em que possui a mesma forma de criação, estruturação administrativa, regime de servidores e de bens.

• B.

  as empresas estatais revestem-se da natureza jurídica de direito privado quando não estiverem prestando serviço público, embora permaneçam submetidas ao regime especial de execução típico da administração direta.

• C.

  as autarquias são delegatárias de serviços públicos, distanciando-se, quando em regime de competição com a iniciativa privada, do regime jurídico de direito público, que fica derrogado enquanto perdurar aquela condição.

• D.

  as empresas públicas admitem participação privada no seu capital, desde que essa autorização conste expressamente da lei que as criou.

• E.

  as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, embora submetidas ao regime jurídico típico das empresas privadas, podem receber proteção do regime jurídico público, como no caso dos bens afetados à prestação do serviço público.