Questão número 388274

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na organização política e administrativa brasileira as entidades classificam-se em estatais, paraestatais, fundacionais, empresariais e autárquicas. No que diz respeito a estas últimas, pode-se afirmar que são Pessoas Jurídicas:

• A.

  de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.

• B.

  de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/98.

• C.

  de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivo do Estado.

• D.

  de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.