Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2007
São características das autarquias:
Capacidade de auto-administração, personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
Personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
Personalidade jurídica de direito privado, criação por lei específica e atribuições estatais específicas.
Especialização dos fins, não sujeição a controle administrativo e patrimônio próprio.
Desempenho de serviço público centralizado, sem capacidade de auto-controle e criação por lei específica.
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