Questão número 388299
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012
As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que
- A.
o patrimônio inicial das autarquias não é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz.
- B.
as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
- C.
os atos dos dirigentes das autarquias não se sujeitam aos controles externos e internos, tampouco ao exame do judiciário.
- D.
a transferência dos bens imóveis das autarquias se faz por meio de Decreto.
- E.
os bens e rendas das autarquias são penhoráveis.
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