Questão número 388315

Identifique a alternativa CORRETA sobre a Administração Indireta:

• A.

  As autarquias são pessoas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

• B.

  As fundações instituídas pelo Poder Público caracterizam-se por um patrimônio total ou parcialmente privado, não possuindo personalidade jurídica em decorrência da natureza da atividade assistencial.

• C.

  As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é inteiramente público e a organização se dá mediante controle administrativo exercido nos termos da lei de criação.

• D.

  As sociedades de economia mista são pessoas de direito público, em que há conjugação do capital público privado, participação do poder público na gestão e organização sob a forma de sociedade anônima.

• E.

  Os bens das autarquias, das fundações públicas e os das entidades de direito privado prestadoras de serviços públicos, desde que afetados diretamente a essa finalidade, são considerados bens públicos de uso especial.