Questão número 388353

O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista. Acerca da criação das empresas públicas no plano constitucional de 1988, é correto afirmar que:

• A.

  independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias das sociedades de economia mista;

• B.

  somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista;

• C.

  independe de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista, e suas subsidiárias, em empresa privada;

• D.

  somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista;

• E.

  somente por lei específica poderá ser criada sociedade de economia mista. As subsidiárias não dependem de lei para sua criação.