Questão número 388363

As fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público

• A. submetem-se às disposições constitucionais relativas ao orçamento público e integram, para efeito de cálculo do limite máximo de despesa de pessoal, os gastos do Poder Executivo.
• B. são pessoas jurídicas de direito público, a elas não se aplicando as disposições da legislação civil.
• C. são pessoas jurídicas de direito privado, a elas não se aplicando as disposições constitucionais relativas a orçamento público.
• D. podem adotar a forma de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, não se submetendo, em nenhuma hipótese, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. possuem natureza de autarquia fundacional, necessariamente com personalidade jurídica de direito privado.