Questão número 388387

Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

• A. confundem-se com as pessoas jurídicas as quais pertencem, possuindo personalidade jurídica e capacidade processual própria.
• B. não têm personalidade jurídica própria, no entanto, alguns deles podem ser dotados de capacidade processual.
• C. possuem personalidade jurídica própria, porque se constituem em unidades de atuação do Estado; no entanto, não possuem capacidade processual.
• D. se igualam às entidades, porque se constituem em unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
• E. detêm personalidade jurídica própria e capacidade processual ampla.