Questão número 388393

É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:

• A.

  Penhorabilidade dos seus bens.

• B.

  Necessidade de inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

• C.

  Presunção de veracidade e executoriedade dos seus atos administrativos.

• D.

  Não sujeição à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

• E.

  Extinção independente de lei.