Questão número 388404

Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.

• A. A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.
• B. A sociedade de economia mista, por ser entidade federal, possuiria personalidade jurídica de direito público.
• C. A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.
• D. Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados pelo regime estatutário.
• E. A sociedade de economia mista estaria sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.