Questão número 388415

Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:

• a.

  no plano federal, as fundações governamentais apresentam personalidade jurídica de direito público, com as mesmas características das autarquias.

• b.

  as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se sujeitam à teoria da responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes.

• c.

  as autarquias territoriais são entidades conhecidas no direito brasileiro.

• d.

  as empresas públicas prestadoras de serviços públicos vinculam-se ao regime de direito privado, mas sujeitam- se, também, a regras do regime jurídico-administrativo.

• e.

  as agências reguladoras podem-se organizar sob qualquer forma de direito público - órgão da administração direta, autarquia ou fundação.