Questão número 388423

Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.

  • A.

    As autarquias em regime especial são criadas por lei.

  • B.

    As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.

  • C.

    ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.

  • D.

    As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.

  • E.

    Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.

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