Questão número 388427

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

• A.

  submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.

• B.

  gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.

• C.

  poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.

• D.

  integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.

• E.

  ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.