Questão número 388430

Assinale a alternativa incorreta.

  • A.

    O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

  • B.

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas ao processo falimentar.

  • C.

    O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

  • D.

    Sociedade de economia mista corresponde à entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma da sociedade anônima.

  • E.

    Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica. Pode revestir-se de quaisquer das formas em direito admitidas.

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