Questão número 388431

Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

  • A.

    decreto autônomo do Presidente da República;

  • B.

    parecer normativo aprovado pelo Presidente da República;

  • C.

    registro em cartório de pessoas jurídicas;

  • D.

    portaria ministerial;

  • E.

    lei ordinária.

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