Questão número 388454

No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.

  • A. Na composição do capital da sociedade de economia mista, é dispensável a presença de capital votante privado.
  • B. Embora a autarquia responda objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, é admitida a responsabilidade subsidiária do ente federativo que a tenha criado.
  • C. Para a empresa pública adquirir personalidade, não se lhe exige o registro de seus atos constitutivos em cartório nem na junta comercial.
  • D. As empresas públicas são criadas para exercerem exclusivamente atividades econômicas.
  • E. A autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para o desempenho de atividade própria do Estado, dotada de autonomia administrativa, circunstância que não afasta a relação hierárquica que a autarquia mantém com o federativo que a tenha criado.
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