Questão número 388515

Sobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que:

• A.

  existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas.

• B.

  são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas.

• C.

  seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação.

• D.

  são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.

• E.

  são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto.