Questão número 388547

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.

• B.

  Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.

• C.

  Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.

• D.

  Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

• E.

  Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.