Questão número 388556

Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

• A.

  se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

• B.

  se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

• C.

  não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

• D.

  não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

• E.

  se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.