Questão número 388603

A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A autarquia é pessoa jurídica de direito público.

• B.

  A empresa pública, que explora atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

• C.

  As fundações públicas são dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  A criação de sociedades de economia mista depende de autorização em lei específica.

• E.

  A empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, será constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.