Questão número 388617

Assinale a opção correta.

• A.

  Não é necessária lei específica para criar uma autarquia.

• B.

  Os atos de improbidade implicaram cassação dos direitos políticos.

• C.

  Todos os ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.

• D.

  Aplicam-se à administração pública direta e indireta os seguintes princípios: eficiência, impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade.

• E.

  A responsabilidade civil da administração por ação ou omissão é sempre objetiva.