Os entes instituídos por lei, com personalidade de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, que são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais, são denominados
organizações não governamentais;
serviços sociais autônomos;
empresas públicas;
sociedades de economia mista;
agência governamental.
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