Questão número 388641

As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal.

Uma característica aplicável ao regime jurídico das referidas entidades é a(o)

• A.

  inexistência de controle por parte do Tribunal de Contas da União

• B.

  desnecessidade de licitação prévia para contratar com terceiros

• C.

  autorização para instituição dependente de lei específica

• D.

  submissão compulsória à Lei de Responsabilidade Fiscal

• E.

  regime de pessoal estatutário